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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL? EIS A QUESTÃO!

Muitas mulheres têm dificuldades para entender o que são esses crimes e acabam usando os nomes erradamente. Importunação Sexual acontece quando alguém pratica atos libidinosos para satisfazer seu desejo sem a permissão da vítima (art. 215-A do CP), como os beijos roubados, as apalpadas nos transportes públicos e os toques em festas, por exemplo. Nesse caso, não há violência. Se ocorrer, o crime passa ser estupro.


É estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (art. 213 do CP). Outro erro é pensar que estupro só acontece quando há penetração. Qualquer ato libidinoso que sirva para satisfazer o desejo do criminoso pode caracterizar estupro. Erra, também, quem pensa que estupro não ocorre no casamento. O cônjuge que força uma relação sexual após ouvir o famoso “hoje não”, comete estupro.


Já o assédio sexual acontece no trabalho, onde há hierarquia, entre subordinados e superiores. É constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função (art. 216-A do CP). É claro que pode haver paqueras no trabalho, porém se não há consentimento e se gera desconforto, ameaça, medo ou vergonha, é assédio.


Esse crime pode ser denunciado na própria empresa, nas delegacias, no ministério público do trabalho, nas gerências do ministério do trabalho, nos sindicatos e associações. Podem ligar para 180 ou 190 para emergência também.


Todos esses crimes são contra a liberdade sexual e devem ser denunciados! Quem não denuncia, se arrepende!


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