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Homem mata mulher: feminicídio ou não?

Escuta-se muito falar em feminicídio, mas muitas mulheres ainda não sabem, exatamente, o que significa e ainda existem muitas dúvidas.

A lei 13.104/15 alterou o código penal, incluindo o feminicídio como homicídio qualificado. É um homicídio (assassinato) contra mulher, causado por violência doméstica e/ ou discriminação de gênero. Quando uma mulher é morta, pelo fato de ser mulher, foi vítima desse crime, por exemplo. Logo, nem todo assassinato de mulher pode ser considerado feminicídio.

Essa lei trata o crime com maior seriedade, incluindo o no rol dos crimes hediondos, que não cabe fiança, graça ou anistia. O agressor responde perante o Tribunal do Júri e pode ser apenado por até 30 anos.

A melhor forma de evitar o feminicídio é lutar contra a violência doméstica e relacionamentos abusivos. Denunciar os agressores é fundamental! Um caminho para denúncia é ir a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) ou ligar para 180, que é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.


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