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Beijo roubado é legal?

Sabe aquele mala que puxou seu braço, seu cabelo, em pleno carnaval, para roubar um beijo? Esse indivíduo cometeu um crime chamado de importunação sexual. Já que praticou um ato libidinoso para satisfazer seu desejo sexual sem consentimento.


A Lei 13.718/2018 penaliza quem pratica atos libidinosos contra alguém sem sua permissão para satisfazer sua própria lascívia ou a de outra pessoa. O crime de importunação sexual tem pena de 1 a 5 anos, se não constituir algo mais grave, como estupro, por exemplo.

Também, protege nossa liberdade sexual e busca banir os indesejados beijos roubados, assim como as sarradas nos transportes públicos, dentre outros atos não autorizados em diversos lugares, até mesmo na internet. Alguém que envia nudes sem o consentimento de quem irá receber está praticando esse crime.


Mulheres têm o direito de escolher onde e com quem querem praticar atos sexuais. Quando é violado, a vítima deve procurar a polícia para fazer o boletim de ocorrência ou ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher). É importante ter testemunhas do ocorrido e/ou gravação para provar o fato.


Não se calem! Quem não denuncia, se arrepende!


@advcarolinaramos

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